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Justiça

Netshoes vai pagar R$ 500 mil para superar ação contra vazamento de dados

Empresa se compromete também a implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados

A Netshoes foi multada em R$ 500 mil pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pelo vazamento de dados de quase dois milhões de clientes em 2018. Além disso, a empresa deverá implantar medidas adicionais ao seu programa de proteção de dados, a realizar esforços de orientação de consumidores, a aumentar o nível de conhecimento sobre os riscos cibernéticos e medidas de proteção de seus dados pessoais, por meio de campanha de conscientização.

A empresa também se compromete a disseminar ao mercado as melhores práticas para privacidade e proteção de dados pessoais. Caso as obrigações sejam descumpridas, o Ministério Público proporá ação de reparação pelos danos morais coletivos.

Em janeiro de 2018, diante do vazamento de informações de mais de 1,9 milhão de contas com informações de usuários cadastrados no site de compras Netshoes, o MPDFT recomendou que a empresa entrasse em contato com todos os clientes afetados. Apesar de não terem sido reveladas informações como cartão de crédito ou senhas, o incidente de segurança comprometeu dados pessoais como nome, CPF, e-mail, data de nascimento e histórico de compras. Em março, a empresa fez os contatos com os clientes atingidos.

O acordo foi informado à Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de ações norte-americano.

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