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Procon-SP quer mais explicações do Facebook sobre novos termos de privacidade do Whatsapp

Procon-SP questionará a razão pela qual a empresa não mantém a política de privacidade que já está em vigor para os atuais usuários em contas interpessoais e cria uma política especificamente para aqueles que querem usar o Whatsapp business

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Embora tenha feito reunião ao longo da quinta-feira, 22, representantes do Procon-SP e do Facebook não se entenderam a respeito da atualização dos termos uso e política de privacidade do WhatsApp. O app de mensagens vai atualizar suas regras em 15 de maio. A atualização prevê tratamento de dados de forma compartilhado com a rede social, para que sejam oferecidos serviços corporativos.

“O Procon-SP notificará a empresa a explicar melhor algumas questões”, diz a fundação de defesa do consumidor.

No encontro, que aconteceu de forma virtual, o diretor do Procon-SP, Fernando Capez, indagou aos representantes do Facebook sobre diversos pontos – consentimento do usuário, se todos serão atingidos pela mudança, limitações para os que não aderirem, entre outros.

Apesar de os representantes prestarem diversas informações solicitadas sobre a mudança que acontecerá a partir no próximo mês, ficaram questões pendentes.

O Facebook deverá dar informações sobre qual será a mudança na política de privacidade, tanto no tipo de conta que já existe, que é de interlocução com um titular de conta Whatsapp apenas, quanto no novo tipo de conta – o Whatsapp business – que é de interlocução com uma conta comercial acessada por uma coletividade de titulares.

Na notificação, o Procon-SP irá pedir ainda que a empresa informe que tipo de aviso de caráter preventivo planeja fazer para os usuários das contas Whatsapp business. Se será possível que a conta de Whatsapp business seja compartilhada com o Facebook enquanto prestador de serviço; e se, no caso de compartilhamento dos dados para o Facebook atuar como prestador de serviço, será autorizado acesso ao histórico de dados anterior ao dia 15 de maio sem que haja consentimento expresso do usuário.

Por fim, o Procon-SP questionará a razão pela qual a empresa não mantém a política de privacidade que já está em vigor para os atuais usuários em contas interpessoais e cria uma política especificamente para aqueles que querem usar o Whatsapp business. “Também queremos saber por qual motivo na União Europeia e Inglaterra foi criada uma plataforma específica para a utilização desse novo tipo de conta e aqui no Brasil isso não está sendo feito”, afirma o diretor.

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