NETmundial Initiative convoca stakeholders a opinar sobre termos de referência


A NETmundial Initiative está convocando os participantes do NETmundial, realizado em São Paulo em abril do ano passado, para opinar sobre os termos de referência da organização criada meses depois, pelo CGI.br e Icann, com apoio inesperado do Fórum Econômico Mundial. A consulta, porém, é aberta a qualquer pessoa interessada na governança e funcionamento da internet em nível global. Os envios de propostas de alteração podem ser feitos até 31 de abril.

A criação do rascunho dos termos de referência seguiu 37 sugestões enviadas em fevereiro. Mas já existem comentários na própria página da consulta afirmando que ao menos parte destas sugestões foram completamente ignoradas.

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A consulta foi iniciada após reunião entre os 23 integrantes que gerem a plataforma, ocorrida em 31 de março. Nesta reunião, eles decidiram, entre outras coisas, adotar padrões de transparência e participação, além de ampliar seu alcance mundial. Para isso, prometer iniciar ações de engajamento, que terão por objetivo promover maior entendimento e clareza sobre o papel e as atividades da organização. Mas não há definições sobre quais seriam essas ações e como seriam realizadas.

Nesta reunião também deu-se início à execução de três propostas encaminhadas à plataforma desde sua criação, em novembro. Uma é um mapa de soluções alcançadas via NETmundial, outro é a criação de um projeto para obter acordos sobre os limites da jurisdição de um país na intenet, e mais um que prevê a criação de uma assembleia para votar decisões a serem tomadas no âmbito da iniciativa já no próximo Internet Governance Forum, que acontecerá em João Pessoa (PB).

 

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