“Não há hipótese de redução de imposto em telecom”, avisa Kassab


O ministro afirmou, porém, que não “está no horizonte do governo” acabar com os incentivos fiscais estabelecidos na Lei de Informática. A lei prevê redução de IPI para a fabricação local de produtos de telecom e de informática.

shutterstock_ Nejron Photo_imposto_economia_regulacao_politica_leaoO ministro da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 3, durante a abertura do WCIT, que ao mesmo tempo em que o governo não pensa em tributar a internet, ou os serviços de OTT, também não pode abrir mão dos tributos sobre os serviços de telecomunicações. ” Embora os impostos brasileiros sobre os serviços de  telecomunicações  sejam os maiores do mundo, no momento não se pode abrir mão desses tributos. Seria uma leviandade eu falar que haverá qualquer redução no curto prazo”, afirmou ele.

Segundo Kassab, a crise econômica não permite que haja qualquer mudança na realidade fiscal gerada pelo setor de telecomunicações, no momento, salientou.

Lei de Informática

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Mas o ministro entende que o que já está sacramentado não precisa ser modificado. Por isso, ele disse que “não está no horizonte” do governo qualquer mudança na atual Lei de Informática, que prevê incentivos fiscais para a fabricação de produtos de informática e de telecomunicações no território brasileiro.

Na semana passada notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo informava que o governo Temer estudava acabar com todos os incentivos fiscais previstos em diferentes legislações brasileiras.

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