Mudança do marco de comunicações pode injetar R$ 34,6 bi no setor, diz Planejamento

MCTIC ainda calcula o impacto da lei, mas duvida que valores da licença para migração de regime das operadoras sejam os mesmos cogitados pelo Planejamento.

A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento soltou ontem, 17, nota técnica na qual elogia o PL 3.453/15 e defende sua aprovação. Pelos cálculos da Seplan, a proposta do PL – de reformulação do marco regulatório das comunicações – tem potencial de injetar nada menos que R$ 34,6 bilhões na economia, sob a forma de investimento no setor, “nos próximos anos”.

A secretaria calculou o valor com base em estimativa da Anatel para o valor em 2015 dos bens reversíveis usados pelas concessionárias de telecomunicações e o acumulado em termos de ajustamento de conduta (TACs), que poderão ser convertidos em investimento.

O valor dos bens reversíveis, na visão do Planejamento, deve ser o mesmo para as obtenções das licenças pelas concessionárias que desejarem migrar para o regime privado: R$ 19,9 bilhões. Já os TACs acumulados chegam ao montante de R$ 19,4 bilhões. Somados, R$ 34,6 bilhões.

O cálculo da Seplan indica, ainda, que se estes valores se confirmares, o PL aprovado e transformado em lei tem potencial para gera investimentos equivalentes a 0,49% do PIB, sendo 0,12% de impacto direto da nova lei, investido pelo setor, e 0,37% de indiretos, referentes aos benefícios econômicos resultados da melhor infraestrutura.

“A contribuição do valor da adaptação e dos TACs será de um impacto total de 0,26 p.p. e 0,23 p.p., respectivamente. Ou seja, o exercício mostra que os investimentos no setor de telecomunicações possuem impactos indiretos três vezes maiores que os impactos diretos. A cada R$ 10 bilhões de investimento haverá um impacto de 0,14 p.p no PIB”, diz o relatório.

MCTIC
O secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, concorda com a análise quanto ao impacto positivo. Mas duvida que os cálculos do MCTIC, quando concluídos, tragam os mesmos valores.

“A nota técnica trabalha com um proxy diferente, com o valor não amortizado dos bens reversíveis como sendo os valores da adaptação da licença. Ainda não posso dizer se o valor será maior ou menor, mas não será o mesmo. Se no final das contas vier igual, vai ser mera coincidência”, observa.

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Rafael Bucco

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