Procurador pede dissolução da Yahoo! do Brasil por não cumprir a ordens judiciais


O Ministério Público Federal de São Paulo pediu a condenação da empresa Yahoo! Do Brasil por descumprir reiteradamente ordens judiciais. Uma ação civil pública ajuizada dia 11 deste mês prevê o pagamento de R$ 10 milhões de indenização, além de multa no valor de 20% do faturamento bruto de 2013 da companhia. Segundo o órgão, a postura da empresa tem dificultado a investigação de diversos crimes cometidos com o uso de contas de e-mail da Yahoo!.

Além da indenização e da multa, o MPF/SP pede que, caso a empresa não assuma a obrigação de entrega imediata dos dados requisitados pela Justiça, os serviços de correio eletrônico sejam suspensos e a Yahoo! do Brasil seja dissolvida. A ação requer ainda a concessão de liminar que obrigue a companhia a formalizar de pronto o compromisso de enviar as informações já exigidas.

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De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em pelo menos cinco inquéritos desde 2007, a companhia negou-se a acatar ordens judiciais para envio de dados de usuários cadastrados pelo site americano da Yahoo!. Os e-mails estariam envolvidos em crimes praticados no Brasil, como pedofilia infantil, tráfico de drogas, corrupção ativa e violação de sigilo funcional.

A Yahoo! do Brasil alega não poder fornecer as informações porque a responsável por elas seria somente a matriz americana Yahoo! INC.. Segundo a filial brasileira, o único caminho para a obtenção dos dados seria a via diplomática. Porém, os registros comerciais mostram que a Yahoo! INC. explora os serviços de internet no Brasil por meio da filial instalada no país, o que configura uma sociedade empresarial. A interdependência das companhias derruba os argumentos da Yahoo! do Brasil e torna injustificável a desobediência ao ordenamento jurídico nacional.

“O comportamento da requerida evidencia uma decisão político-empresarial de não compartilhar informações entre suas congêneres que atuam em países diferentes, defendendo, de maneira incessante e juridicamente impossível, que tais informações somente podem ser obtidas através de cooperação internacional, muito mais burocrática e lenta”, escreveu o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado. Ele ressalta que a conduta da Yahoo! do Brasil “tem contribuído para o cometimento de crimes abusivos e dificultado as ações de resposta do Estado”.(Com assessoria de imprensa)

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