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MPF move ação contra ministro por cancelar edital da Ancine

Ministério Público no Rio de Janeiro afirma que suspensão teve caráter homofóbico ao atingir quatro produções LGBT, mas prejudicou ao todo 289 projetos de variados temas

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) ajuizou ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele é acusado de cancelar o edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) sem motivação legal, o que teria causado prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A licitação previa a compra de conteúdos para canais públicos de TV.

Segundo os procuradores, a portaria da suspensão do edital foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis –LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Acrescentam que o cancelamento prejudicou todos os 289 projetos que já haviam sido selecionadas pelo edital nos 14 temas propostos.

Os demais projetos atingidos envolvem temas livres, ficção, profissão, ficção histórica, sociedade e meio ambiente, raça e religião, diversidade de gênero, sexualidade, biográfico, manifestações culturais, qualidade de vida, jovem, documentário infantil, animação infantil e animação infanto-juvenil.

Na ação, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”.

A assessoria do ministro Osmar Terra informou que o “edital suspenso não foi discutido por este governo”. “Por se tratar de recursos públicos – R$ 70 milhões – que financiariam séries para serem exibidas em TVs públicas, este governo resolveu suspender com a intenção de analisar os critérios de sua formulação. O próprio edital previa a possibilidade de suspensão ou anulação”, diz, em nota.

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