MPF e TCU criticam lentidão da Anatel


O procurador Paulo José da Rocha Júnior, do Ministério Público Federal, ressaltou a sua preocupação sobre a troca de metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). Ele disse que há dúvidas se a transmissão de dados pode ser considerada um serviço de regime público, como quer o governo e a Anatel, em relação …

O procurador Paulo José da Rocha Júnior, do Ministério Público Federal, ressaltou a sua preocupação sobre a troca de metas do PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). Ele disse que há dúvidas se a transmissão de dados pode ser considerada um serviço de regime público, como quer o governo e a Anatel, em relação ao backhaul. “Como vamos definir sobre quais serviços recaem as obrigações de universalização e continuidade”, questionou ele, no debate sobre reversibilidade dos bens, promovido hoje pelo Conselho Consultivo da agência.

Paulo da Rocha defende mais coerência e clareza da Anatel, que tinha o prazo até agosto do ano passado para resolver essa questão da reversibilidade do backhaul.  Ele lembrou que a agência vem postergando por quase um ano a decisão sobre a cobrança ou não do ponto extra da TV paga. O MPF/DF já entrou com uma manifestação na ação que corre na justiça sobre o tema, pedindo que a agência se manifeste num prazo de 30 dias. “Não dá mais para confiar na Anatel, nessa questão de prazos”, disse.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também está averiguando se a infraestrutura de rede, que substituiu os PSTs (Postos de Serviços de Telecomunicações) no decreto do PGMU, são indispensáveis para a prestação de serviço de telefonia fixa. Segundo o auditor Marcelo Barros, o tribunal está investigando uma denúncia contra a troca de metas, mas ainda não há deliberação sobre o processo. “Estamos em fase de diligências”, disse.

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Barros disse que, no processo de anuência prévia para compra da Brasil Telecom pela Oi, o TCU viu indícios de irregularidades na questão dos bens reversíveis, que gerou uma cautelar, posteriormente cassada. “Na época, a Anatel informou que a lista de bens estava ainda em fase de desenvolvimento”, disse, lembrando que o processo continua aberto.

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