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Justiça

MPDFT apura vazamento de dados da gestora de crédito Boa Vista SCPC

Incidente de segurança na base de dados da empresa pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou mais um inquérito civil público para investigar o comprometimento de dados pessoais em incidente de segurança envolvendo a Boa Vista SCPC. A empresa mantém banco de dados sobre histórico de crédito. Os investigadores tiveram acesso ao arquivo inicial sobre o incidente, que pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados.

O MPDFT pediu informações à empresa, para que possa fazer uma análise acurada das informações para comprovar a veracidade do comprometimento dos dados pessoais. De acordo com a Lei do Cadastro Positivo, que regulamenta a formação e a consulta a bancos de dados para formação de histórico de crédito, a Boa Vista SCPC é considerada empresa gestora. Por isso, tem responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados.

Segundo o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, “a investigação objetiva esclarecer as circunstâncias do suposto incidente de segurança e se teve como causa, entre outros motivos, a recente vulnerabilidade identificada no Apache Struts 2, designada de CVE 2018-11776”.

Nesta semana, o MPDFT abriu outro inquérito para apurar o vazamento de dados de mais de dois milhões de clientes da C&A.

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