MPDFT apura vazamento de dados da gestora de crédito Boa Vista SCPC


A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou mais um inquérito civil público para investigar o comprometimento de dados pessoais em incidente de segurança envolvendo a Boa Vista SCPC. A empresa mantém banco de dados sobre histórico de crédito. Os investigadores tiveram acesso ao arquivo inicial sobre o incidente, que pode ter afetado mais de 350 milhões de cadastrados.

O MPDFT pediu informações à empresa, para que possa fazer uma análise acurada das informações para comprovar a veracidade do comprometimento dos dados pessoais. De acordo com a Lei do Cadastro Positivo, que regulamenta a formação e a consulta a bancos de dados para formação de histórico de crédito, a Boa Vista SCPC é considerada empresa gestora. Por isso, tem responsabilidade objetiva e solidária pelos danos materiais e morais que causar aos cadastrados.

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Segundo o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, “a investigação objetiva esclarecer as circunstâncias do suposto incidente de segurança e se teve como causa, entre outros motivos, a recente vulnerabilidade identificada no Apache Struts 2, designada de CVE 2018-11776”.

Nesta semana, o MPDFT abriu outro inquérito para apurar o vazamento de dados de mais de dois milhões de clientes da C&A.

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