MP da VSAT também tira imposto de streaming


A MP foi aprovada agora a noite pela Câmara, que ainda discutia os destaques. Reduz taxa para antena de satélite, altera lei do Fundo de Universalização das Telecomunicações, retira taxa de Condecine das empresas de streaming e libera programa local em TV no Norte.

Chairman da divisão Direct-to-Consumer & International da Disney, Kevin Mayer, apresenta conteúdos (Foto deJesse Grant/Getty Images para a Disney)

O Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nessa quinta-feira à noite,  por 325 votos a 109, o texto principal da Medida Provisória 1018/20, cujo relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acrescentou várias alterações, a pedido do governo, na proposta original. Essa MP foi encaminhada ao Congresso para desonerar as antenas de satélite de banda larga, conhecidas como VSAT, diminuindo a taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Mas com as inúmeras mudanças feitas, ainda estão sendo votados os destaques às emendas apresentadas.

Além de alterações na Lei do Fust, a MP decidiu também desonerar as empresas de streaming – como Amazon, Netflix, Disney, etc- do recolhimento do Condecine, o que provocou reações dos deputados de oposição. Essa taxa é a que financia a produção audiovisual nacional e se prevalecer essa disposição, somente as operadoras de TV por Assinatura é que continuarão a recolher o encargo.

Para o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS), não é o momento de se descapitalizar ainda mais o setor cultural brasileiro. ” “Não temos nada contra as plataformas de streaming, não temos nada contra a Netflix, mas eles não precisam do nosso beneplácito, eles andam com as próprias pernas. Quem precisa nesta hora de pandemia onde a cultura ficou para trás, onde o nosso cinema ficou para trás por conta da pandemia, então temos que valorizar o conteúdo nacional, o nosso cinema nacional”, criticou o deputado.

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TV na Região Norte

O relator também acolheu uma emenda que autoriza as emissoras de TV instaladas em regiões de fronteira de desenvolvimento do País, a destinar 15% da programação para conteúdo local. “Trata-se de emenda que incentiva sobremaneira a regionalização da produção jornalística, especialmente em localidades que carecem da produção local de conteúdos informativos”, disse Magalhães.

A MP precisa ainda ser aprovada pelo Senado Federal antes de 30 de Maio.

(Com Agências Câmara e Brasil)

 

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