MP do Fistel corre o risco de perder a validade


A MP do Fistel, medida provisória que adia o pagamento  de tributos de telecomunicações, corre o risco de perder a validade se não for votada até a próxima terça-feira, 11, tanto na Câmara, e  no máximo na quarta-feira, 12, no Senado, com a sanção presidencial no mesmo dia. O texto prorroga e parcela cerca de R$ 3 bilhões em tributos cujo pagamento previsto para 31 de março foi postergado para 31 de agosto, em cinco parcelas mensais.

A ameaça de a MP 952 perder eficácia foi alertada pelo relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT/CE), após duas tentativas sem sucesso para votar o texto ontem, 4, e hoje, 5. Em ambas ocasiões, a votação da medida foi atropelada pela retirada de pauta pelo governo de outras MPs, trancando a tramitação de matérias semelhantes.

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“A situação, infelizmente, tanto pelo governo quanto pela pressão das operadoras talvez seja apresentado o destaque de preferência pelo texto original, mas de qualquer maneira nós vamos apresentar nosso substitutivo”, afirmou o parlamentar ao Tele.Síntese. “A MP não será votada mais hoje porque o governo retirou de pauta a MP 950 [de medidas para o setor elétrico] e as subsequentes [MPs] ficam trancadas”, explicou.

Segundo Figueiredo, o substitutivo será apresentado por refletir suas convicções sobre o adiamento do pagamento dos tributos com a criação do Plano Emergencial de Conexão Solidária para beneficiários do Bolsa Família. “Infelizmente, não houve nenhuma abertura para o diálogo. Tinha que ser o texto original da MP, que não traz nenhuma contrapartida para o consumidor.

Procurados, representantes do setor criticam as alterações propostas pelo relator. Aliados do governo no Congresso esperam contar com o apoio do presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), para concluir a votação e enviar para sanção presidencial no mesmo dia.

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