MP da desoneração de v-sats está no Ministério da Economia


O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, disse hoje, 25, que a pasta concluiu e enviou ao Ministério da Economia a minuta de uma medida provisória que vai isentar de Fistel as v-sats, estações de recepção de banda larga satelital. Segundo ele, o ME está analisando a proposta, que deverá ser remetida em alguns dias à Casa Civil.

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As empresas que trabalham com v-sats recolhem atualmente R$ 201 ao Fistel por unidade ativada, embora estas sejam usadas, na maioria dos casos, para atender os rincões do país onde não existe outra infraestrutura.

Como o governo enviou ao Congresso um Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) já prevendo a desoneração desses equipamentos, falta apenas uma lei que autorize a mudança no tributo setorial para que a isenção seja implementada.

Coimbra falou que havia expectativa de que tramitasse no Legislativo um projeto de lei prevendo a isenção, em paralelo ao PL 6549/19 aprovado na semana passada e que isentou dispositivos móveis de internet das coisas, mas isso não aconteceu. E há pressa, uma vez que qualquer mudança de regra tributária só tem validade no ano seguinte à aquele em que foi sancionada.

“A gente vinha conversando com o Congresso para ter um PL de desoneração de v-sats. Mas hoje essa saída parece pouco provável. O PLOA que enviamos prevê essa redução. Então, existe plena possibilidade de que a gente preveja a desoneração. Pelo tempo que nos resta, seria via medida provisória. O ministro Fabio Faria solicitou providências e já enviou a medida provisória para o Ministério da Economia, que já fez análises e deve enviar para a Casa Civil nos próximos dias. Estamos bem confiantes”, falou Coimbra.

Ele participou nesta manhã do Inovatic 2020, evento organizado pelos portais Tele.Síntese e PONTO ISP. O evento irá até sexta-feira, com programação focada nas perspectivas de mercado para os provedores regionais de internet, os ISPs.

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