MP da Bahia aciona Claro, Oi, TIM e Vivo por compartilhamento de dados pessoais


O MP da Bahia ajuizou ações civis públicas contra as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro. O Ministério Público do estado acusa as empresas de compartilharem dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações de forma indevida.

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Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça “comprovaram vazamentos de dados” por parte das empresas. Os dados são utilizados para terceiros para realizarem chamadas telefônicas “incessantes e inoportunas”, diz ela. Teria contribuído ainda para a ocorrência de fraudes e violação da privacidade dos consumidores.

A promotora de Justiça solicitou a concessão de medida liminar que obrigue as operadoras a obter consentimento expresso e claro do titular para tratamento e repasse de dados.

Ela defende ainda que outras medidas devem ser adotadas, como o cuidado com os dados pessoais dos usuários dos serviços contratados para que não sejam disseminados indevidamente; a abstenção, por parte das operadoras, em disponibilizar indevidamente os dados pessoais dos consumidores para terceiros, para não dar oportunidade às fraudes e contratações não autorizadas; e a não concretização de ligações reiteradas para os indivíduos, quer sejam contratantes ou não dos seus produtos ou serviços, especialmente aqueles que já consignaram não ter qualquer objetivo de contratação.

Durante as investigações, Joseane Suzart solicitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que teriam confirmado que as operadoras não vêm agindo em conformidade com as regras destinadas à proteção dos dados pessoais dos usuários dos serviços de telecomunicações, acarretando o ilícito compartilhamento dos dados, bem como diversos danos.

“Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas”, afirma a promotora do MP da Bahia.

O que dizem as empresas

Procuradas, as operadoras responderam conjuntamente ao questionamento do Tele.Síntese, através da Conexis Brasil Digital, sindicato que as reúne. Em nota, alegam que obedecem a padrões de segurança elevados e têm campanha institucional para orientar o cidadão a evitar vazamento de dados para desconhecidos.

“As prestadoras de telecomunicações possuem compromisso com os mais elevados padrões de segurança da informação e privacidade de dados, monitorando constantemente seus sistemas e requisitos técnicos, operacionais, legais e regulatórios associados à gestão de dados. Como parte dos procedimentos de segurança das empresas, os setores de telecomunicações, financeiro, de internet, comércio e varejo lançaram, em 2020, a campanha #FiqueEsperto, com dicas e informações para a população sobre a importância de se adotar cuidados com a segurança dos dados pessoais. Mais informações sobre a campanha podem ser acessadas no site https://fe.seg.br/“.

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