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Radiodifusão

MP com mudanças na TV pública volta a ser apreciada nesta quinta

Relator quer criar Comitê Editorial e de Programação

shutterstock_ IxMaster_radiodifusao_TV_paga_geralO senador Lasier Martins (PDT-RS) apresentou, nesta terça-feira (6), relatório sobre o texto da Medida Provisória 744/2016, que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No entanto, um pedido de vista coletiva na comissão mista que analisa o a MP adiou a votação para quinta-feira (8), às 9h.

A principal mudança apresentada por Lasier foi a substituição do Conselho Curador por um Comitê Editorial e de Programação, com funções mais pontuais e menos integrantes.

A extinção do Conselho Curador é um dos itens mais controversos da MP, editada pelo presidente Michel Temer em 2 de setembro. Para integrantes do governo, o órgão estava partidarizado, o que atrapalhava sua atuação de forma isenta; para os alinhados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o Conselho Curador é peça-chave na gestão de uma TV pública que garanta a representação dos interesses da sociedade na programação e não pode acabar.

Outra mudança prevista é que a participação dos integrantes do Comitê Editorial e de Programação em suas reuniões não será remunerada, cabendo à EBC arcar com as despesas relativas a deslocamento e estadia para o exercício de suas atribuições. (agência Senado).

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