MP com adiamento do pagamento do Fistel será publicada até esta quinta, 9
As operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão ficar um pouco mais aliviadas na administração de seus custos durante a pandemia do coronavirus. A Medida Provisória que traz o adiamento do pagamento das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para agosto deverá ser publicada até esta quinta-feira, dia 9, informaram diferentes fontes do governo e do setor.
O adiamento do pagamento do Fistel é o principal pleito das empresas para ultrapassarem as dificuldades econômicas durante a pandemia, visto que o montante a ser desembolsado pelas operadoras é de bilhões de reais (cerca de R$ 4 bilhões), recursos bem importantes para o enfrentamento dos problemas gerados pela crise sanitária, cujos reflexos no setor é o incremento de consumo de dados e aumento da inadimplência gerada pelas as incertezas provocadas por diferentes decisões judiciais sobre o corte de serviços.
As operadoras deveriam ter recolhido os valores referentes a essa taxa no dia 31 de março, mas a Anatel prorrogou por 15 dias essa medida, para permitir que as negociações com o Poder Executivo prosperassem, como ocorreu.
O pleito inicial das operadoras era para que a postergação do pagamento dessas taxas se desse por quatro meses (com o depósito a ser realizado em 31 de junho), mas, devido ao atual cenário, que aponta para a prorrogação do isolamento social em diferentes estados brasileiros, ficou decidido que o diferimento se dará até agosto deste ano.
Outras taxas
Além do recolhimento ao Fistel, as operadoras de telecomunicações fazem também, anualmente, o recolhimento para a manutenção da TV pública, EBC, e para o Fundo do Audiovisual.
As operadoras conseguiram uma liminar da justiça para não recolher a parte destinada ao Fundo do Audiovisual, da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com valor estimado de R$ 850 milhões.
Miriam Aquino
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