MP aprovada antecipa definição de empresa jornalística feita pelo governo


O senado concluiu na semana passada a votação da MP 610/2013, que trata, entre outros assuntos, da desoneração da folha de pagamentos das empresas jornais, revistas e emissoras de televisão e rádio. O benefício é estendido a portais de conteúdo da internet que, no texto aprovado, passam a ser considerados como empresas jornalísticas.

Essas empresas passarão a recolher 1% sobre o faturamento bruto em substituição às contribuições sociais do INSS, no percentual de 20% sobre a folha salarial. O benefício entra em vigor em janeiro de 2014.

A inclusão do conceito de empresa jornalística antecipa o que o governo já propôs na MP 612/2013, que tramita em comissão especial do Senado. O relator da matéria, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), no entanto, excluiu a frase “inclusive em portais de conteúdo da internet”, deixando a definição como “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos por qualquer plataforma”.

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A justificativa do parlamentar foi de dar maior clareza à norma, ajustando o enquadramento, pelo CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica), das atividades específicas de empresas jornalísticas e de radiodifusão, de modo a que não se confundam com as atividades de distribuição de conteúdo online na internet.

De acordo com o gabinete do deputado, a tendência é que o artigo da MP 612, que trata da desoneração das empresas jornalística, seja retirado do texto. “O senador Eunício Oliveira, relator da MP 610, decidiu antecipar”, entende o assessor.

A MP 610/2013, já aprovada na Câmara e no Senado, segue para sanção presidencial. Enquanto a MP 612/2013, aguarda votação na comissão especial e dependerá de aprovação no plenário das duas casas.

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