MP abre denúncia contra a Plintron do Brasil, por corte ilegal de ligações
A promotora Amaitê de Mello, da Primeira Vara Criminal de Pinheiros, em São Paulo, determinou o indiciamento criminal da Plintron do Brasil, e sua representante legal, Maria Regina Branc, por ter interrompido os serviços “telegráficos, radiotelegráficos ou telefônico” da Surf Telecom, operadora que havia contratado a plataforma tecnológica da empresa para prestar o serviço de telefonia celular.
Conforme a denúncia crime do Ministério Público, a Plintron, além de ter promovido o corte ilegal, recusou-se a restabelecer os sinais. Esse desligamento ilegal ocorreu no dia 09 de julho, durante a pandemia do novo coronavírus, o que poderá dobrar o valor da pena.
O MP denunciou Maria Regina Branc conforme o artigo 266 do Código Penal, que prevê pena de um a três anos e multa para quem “interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento”.
Leia aqui a íntegra da decisão
MPSP-Plinton-do-Brasil-doc-203576737
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