Modelo vinculado a custos já está comprometido


26/08/2005 – O modelo de custos da remuneração das redes, um dos pilares dos novos contratos de concessão, previsto para ser adotado a partir de janeiro de 2008, já está comprometido devido às limitações orçamentárias da Anatel. Fontes da Agência admitem que o máximo que se conseguirá implementar, até lá, são os novos critérios para …

26/08/2005 – O modelo de custos da remuneração das redes, um dos pilares dos novos contratos de concessão, previsto para ser adotado a partir de janeiro de 2008, já está comprometido devido às limitações orçamentárias da Anatel. Fontes da Agência admitem que o máximo que se conseguirá implementar, até lá, são os novos critérios para o índice de produtividade das tarifas de público. Vale lembrar que a produtividade (o fator X), que está sendo apresentada à sociedade por meio da consulta pública, e o valor das tarifas de interconexão, previsto nos novos contratos, são provisórios e têm validade de apenas dois anos. O adiamento da implementação do modelo de custos para as concessionárias fixas implicará, também, o adiamento da migração, para custos, das tarifas de interconexão da telefonia móvel, fortalecendo, assim, a firme posição das operadoras móveis na defesa da valorização de sua VU-M.

Embora a data para adoção do modelo de custos esteja definida nos novos contratos, o que poderia dificultar sua alteração, no caso específico das tarifas de interconexão a regra remete a regulamentações da Anatel. A Agência, por sua vez, está deixando de fazer qualquer referência a essa data na fornada dos novos regulamentos que está publicando. A norma que criou as regras para a separação de contas, por sinal, ressalta que a Agência vai publicar uma resolução estabelecendo os prazos definitivos para a adoção do modelo de custos, somente depois de terem sido editados os documentos necessários à viabilização dos novos contratos.

Consultoria adiada

A dificuldade para a implementação dessa nova metodologia reside no fato de que a Agência não conseguiu sequer contratar a consultoria externa que irá criar a empresa modelo de referência. Essa empresa se faz necessária, informam os técnicos, porque é a partir dela que o regulador poderá comparar os custos ideais com os custos apresentados pelas operadoras. Para errar menos – a análise de custos é uma longa e tortuosa briga entre agentes reguladores e empresas em todo o mundo – o acompanhamento dos dados deve ser feito por um período médio de três anos, de maneira a se ter uma noção o mais próxima possível do desempenho operacional das empresas. Isso significa que a Agência deveria ter contratado essa consultoria no início do ano, para que fossem elaboradas todas as projeções de uma empresa modelo.

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Há também outro problema, que é a própria coleta das informações das operadoras. Executivos das concessionárias alegam que as regras para a separação de contas, só publicadas no final do primeiro semestre deste ano, exigem um grau de detalhamento muito grande das informações, obrigando à realização de novos inventários, modificações nos sistemas de contabilidade, e mesmo de softwares. Em conseqüência, afirmam, não conseguirão fazer todas essas mudanças a tempo da publicação do resultado financeiro do primeiro trimestre do próximo ano, como determinou a Anatel. “O cronograma é inviável”, afirma o diretor de uma concessionária.

Há alguma chance — se tudo der certo e o dinheiro prometido pela área econômica, de mais R$ 40 milhões, chegar a tempo — de a Agência contratar essa consultoria ainda este ano. Até porque o desembolso seria pequeno nesse exercício. Mas as notícias sobre o orçamento do próximo ano não são nada animadoras. A Anatel teria conseguido aumentar o seu orçamento de R$ 89 milhões (valor que não cobre sequer as depesas de água, luz e telefone do ano) para R$ 139 milhões, nas negociações com o governo. Esse montante, porém, pode não se confirmar se o Ministério das Comunicações ficar com apenas R$ 260 milhões.
A prioridade da Agência estará voltada para o cálculo da produtividade da tarifa de público, já que ela não está diretamente vinculada ao modelo de custos das redes.

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