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Ministro vê oportunidade no Congresso para mudar leis de radiodifusão

Ministro Juscelino Filho falou em Portugal sobre alterações das leis que regulam o setor de radiodifusão e prometeu edição, para breve, de norma para regularização de 10 mil estações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou hoje, 13, em Portugal, que há uma oportunidade “imperdível” neste momento no Congresso Nacional para que sejam aprovadas pautas de interesse do setor de radiodifusão. Ele participou nesta manhã do Seminário Luso Brasileiro de Radiodifusão.

“Temos a imperdível chance de modernizar a legislação setorial no Congresso Nacional, adotando uma regulação assimétrica que reduza a carga de obrigações sobre os radiodifusores de pequeno porte, a radiodifusão pública, a comunitária e a estatal. Além de permitir que as outorgas sejam realizadas de forma rápida, eficiente, menos custosa e mais acessível”, falou a uma plateia de executivos do setor. O evento foi transmitido pela internet.

Filho disse que seu objetivo nos primeiros 100 dias de governo, conforme diretriz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é simplificar as regras de rádio e TV.

“O MCom está consolidando mais de 100 portarias que regulamentam o setor, uma oportuna iniciativa que beneficiará de imediato os que têm menor capacidade de contratação de suporte jurídico especializado. E que terá continuidade na revisão das próprias normas para melhorar e ampliar a transparências dos processos em análise”, afirmou.

Ele também afirmou que este governo pretende levar rádio e TV para locais ondem não existam ainda no Brasil. E que o MCom está prestes a definir medidas para regularização de retransmissoras.

“Estamos ultimando a publicação de normativo para o licenciamento de estações para a radiodifusão comercial, que permitirá a regularização de 10 mil estações, de aproximadamente 2,5 mil entidades. E iremos realizar novas seleções públicas para aumentar a variedade de conteúdo para a população”, falou na abertura do Seminário.

Por fim, lembrou que em 31 de dezembro encerram-se as transmissões de TV analógica no Brasil, abrindo já o caminho para a TV 3.0.

“Iniciaremos um novo processo de evolução da TV digital a partir da definição da política pública para definição da TV 3.0. Será um gigantesco salto qualitativo para a TV, a partir de transmissões 4K e 8K, melhorias de cor, contraste, som imersivo, suporte de conectividade à internet. Será a definitiva convergência da radiodifusão e do acesso à banda larga”, falou o ministro.

Ainda em fase de desenvolvimento, espera-se que a TV 3.0 esteja padronizada em 2025. Aparelhos atuais de TV não serão compatíveis com a TV 3.0, o que deve levar à criação de políticas para incentivar a troca de equipamentos.

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