O ministro das Comunicações, André Figueiredo, não pretende prorrogar o prazo da consulta pública lançada por seu ministério, e que termina em 23 de dezembro, sobre um novo marco legal para as concessões de telefonia.
“Acho muito ruim a gente ficar dando prazos e adiá-los. Se era para ser mais de 30 dias, o melhor seria ter definido isto antes”, afirmou. Ele disse que só aceitaria prorrogar o prazo se não fosse entregue o número de contribuições esperadas.
“Não vou dizer que é inadiável. Mas temos que correr, para que possamos acelerar, dentro do parlamento, a sua tramitação. “Cada mês que se perde traz mais dificuldade para o processo de modernização e de revisão do marco regulatório”, completou.
O Comitê Gestor da Internet e o Conselho de Comunicação Social formalizaram pedido para a prorrogação do prazo da consulta pública.
