Ministério Público manda tirar torres de celular de escolas do DF


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação à Secretaria de Educação para remover as Estações de Rádio Base (ERBs) localizadas nas áreas escolares públicas e particulares do DF. O documento, expedido no último dia 30, estabelece um prazo de 90 dias para que o responsável pela pasta envie a relação atualizada das torres de telefonia móvel instaladas em escolas e o respectivo cronograma de remoção das ERBs.

As Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e do Meio Ambiente (Prodema) apontam o descumprimento da Lei Distrital n° 3.446/2004, que dispõe sobre a vedação de instalação de antenas de transmissão de sinais de telefonia em áreas destinadas a atividades educacionais. Além disso, consideram ilegais a falta de licenciamento das construções e a ausência de instrumento válido celebrado com o DF para a utilização de seus imóveis públicos.

 

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