Ministério Público investiga tecnologia de reconhecimento facial do Facebook


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, que vê possibilidade de discriminações com o uso da aplicação.

Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos outros locais, e agora é oferecido a lojistas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para validar a identidade do comprador. Os dados serão armazenados no banco de dados do SPC, junto com outras informações sobre a pessoa.

Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde o fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece.

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Mas pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas. Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação as de pele negra. Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros.

A portaria que instaura o inquérito considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico.

Amazon

As agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos. Por conta disso, a International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu uma carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas. Direcionada à empresa Amazon, a carta teve como único assinante brasileiro o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT, promotor de Justiça Frederico Meinberg.(Com Agência Brasil)

 

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