Ministério das Comunicações terá R$ 134 milhões para gastar com publicidade este ano


As duas maiores rubricas orçamentárias do Minicom, além dos recursos para a folha de pagamento, são o programa “Conecta Brasil”, de universalização da banda larga, no montante de R$ 512,6 milhões e o de “Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal”, no valor de R$ 134 milhões.

Os ministérios das Comunicações e o da Ciência e Tecnologia tiveram hoje, 16, os orçamentos para o ano de 2021 aprovados pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A expectativa é de que no próximo dia 24 de março seja efetivada a aprovação final do orçamento deste pelo plenário do Congresso Nacional.

E, conforme o relatório aprovado na comissão, significativas alterações no orçamento ocorreram este ano, em comparação aos anos anteriores, que não se referem apenas ao desmembramento das duas pastas. O relator setorial, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) destacou os projetos finalísticos do Minicom para os quais haverá mais recursos esse ano. São eles:

– Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo R$ 2.365,2  ( bilhões)
– Reserva de Contingência R$ 1.204,5 (bilhões)
– Programa Conecta Brasil R$ 512,6 (milhões)
– Operações Especiais: R$ Cumprimento de Sentenças Judiciais 39,8 (milhões)
– Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal – R$ 134,0 (milhões)
– Operações Especiais: Serviço da Divida Interna (Juros e Amortizações)- R$ 63,6 (milhões)

O total  do orçamento do Minicom previsto é de R$ 4,319 bilhões. Mas desse montante, R$ 1,2 bilhão está classificado como “reserva de contingência”, ou seja, 23,9% estão condicionados à aprovação de crédito adicional posterior ( o que anos a fio nunca acontece).

E, no Grupo da Natureza das Despesas que contará com os maiores volumes de recursos Pasta são os seguintes: “Outras Despesas Correntes, no valor de R$ 1,5 bilhão, que representa (36,03%);  Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 1,3 bilhão (31,74%); Reserva de Contingência, no valor de R$ 1,2 bilhão (27,88%). Finalmente, os recursos para investimentos somam R$ 124,1 milhões (2,88%).

MCTI

No Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, dos R$ 10,38 bilhões previstos no PLOA 2021, R$ 2,31 bilhões (22,2%) encontram -se
com execução condicionada. Se forem desconsiderados os recursos contingenciados, aponta o deputado, a administração direta do MCTI terá um incremento de 15% em seu orçamento em relação ao ano passado, para R$ 3,9 bilhões. Mas há queda de orçamento para o CNPq; para a Agência Espacial Brasileira, para o FNDCT, entre outros.

Leia aqui os orçamentos aprovados:

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