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Ministério da Justiça reconhece equívoco sobre Telegram, mas ressalta ‘histórico’ negativo

Plataforma divulgou nota criticando fala de Wadih Damous sobre descumprimento de determinação proferida pela Senacon à empresa; segundo a acusada, não havia solicitação da secretaria a ser respondida.
Plataforma divulgou nota criticando fala de Wadih Damous sobre descumprimento de determinação proferida pela Senacon à empresa; segundo a acusada, não havia solicitação da secretaria a ser respondida.  
Telegram é alvo de processo no Ministério da Justiça | Foto: Freepik

O Telegram divulgou nota nesta quinta-feira, 4, afirmando que não descumpriu ordem do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao contrário do que declarou o ministro Flávio Dino à imprensa no mês passado. O órgão reconheceu equívoco. 

Trata-se de processo aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no âmbito da operação de combate à violência nas escolas. Um dia após portaria que impôs regras para remoção de conteúdo ilícito das redes sociais, em 13 de abril, a pasta anunciou que notificou as empresas para prestarem informações. A declaração do ministro ocorreu na semana seguinte.

Na manhã do dia 20 de abril, Dino anunciou que a Senacon estava abrindo um processo contra o Telegram por conta do descumprimento da solicitação de informações. Na ocasião, o secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, chegou a afirmar à imprensa que o Telegram, “tradicionalmente, é de difícil contato” e “de difícil diálogo”.

No comunicado publicado nesta quinta pelo Telegram, a plataforma explica que a solicitação de informações da Senacon foi enviada apenas na tarde do dia 20, após as declarações contra a empresa na mídia e que respondeu um dia útil após o recebimento.

“Diferente de outras empresas, o Telegram não foi informado sobre a solicitação até o dia que foi culpado de ‘não responder'”, consta em postagem da empresa no Twitter.

O que diz a Senacon 

Veja na íntegra a nota da Senacon sobre o caso:

A Secretaria Nacional do Consumidor informa que, de fato, o Telegram não havia recebido formalmente a notificação administrativa na data da realização da coletiva de imprensa sobre o balanço das ações no âmbito da Operação Escola Segura. Assim, fica retificada a afirmação feita, na ocasião, pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Seguem alguns esclarecimentos complementares:  

  • A notificação foi expedida ao Telegram na data do dia 20 de abril, o que induziu a informação equívoca do secretário Wadih de que ela já havia sido recebida pela empresa.
  • O Telegram não possui sede oficial no país, mesmo operando em larga escala no território brasileiro, o que dificulta sobremaneira o contato com a empresa.
  • O Telegram possui um histórico comportamento de não cooperação com as autoridades brasileiras, dos diferentes Poderes da República, em temas sensíveis para a população, o que já ensejou, inclusive, decisão judicial.
  • No dia 13 de abril de 2023 foi aberto procedimento administrativo investigatório contra o Telegram, e contra as plataformas Google, Meta/Facebook, Tik Tok, Twitter, Kwai, no âmbito da Operação Escola Segura.
  • Posteriormente, chegou ao conhecimento da Senacon o endereço do escritório de advocacia que defende os interesses da empresa no Brasil. Apesar de não ser usual, foi então encaminhada diretamente ao mencionado escritório cópia da notificação, no dia 20 de abril.
  • Todas as demais empresas foram facilmente localizadas e notificadas, respondendo as notificações dentro do prazo estipulado pela Senacon.

Wadih Damous – Secretário Nacional do Consumidor

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