Ministério da Justiça faz aplicativo para medir qualidade da banda larga móvel


Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon) diz que o aplicativo não irá gerar multas, mas monitorar o mercado e que não deverá competir com Anatel, agência que regula o setor.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, está desenvolvendo um aplicativo para aferir a qualidade da internet. O projeto foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, na semana passada. O aplicativo foi pensado em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), onde está sendo criado.
Ugo Dias, professor da UnB e desenvolvedor do aplicativo, contou ao TS as diferenças entre este app da Senacon, o Simet, utilizado pela Anatel, ou mesmo o Ookla Speedtest, que também será usado pela Anatel.
“O Simet e o Speedtest têm foco na internet fixa. Por mais que estejam evoluindo para medir o móvel, nunca foi algo significativo. Já este encomendado pela Senacon visa medir a qualidade da rede móvel. O que pretendemos fazer é uma composição de informações para medir a qualidade na experiência do usuário, onde a taxa é um dos itens. Tem cobertura, queda de chamada, são quase 30 parâmetros para a gente medir a qualidade. No nosso olhar, é importante mostrar para o consumidor a taxa média que ele utiliza, e não a taxa de pico, que é a que é vendida nos pacotes de dados. Não adianta ele ter um tanto de pico se não alcança isso”, disse Dias.
Frederico Moesch, coordenador-geral de estudos e monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon), falou com o TS sobre a nova ferramenta.
Segundo Moesch, esse app não irá competir com o já existente app desenvolvido pela Anatel, agência que tem poderes para regular o setor de telecomunicações.
TS – Como o aplicativo vai ajudar a Senacon a defender o consumidor de relações com as operadoras?
Frederico Moesch – O desenvolvimento dele foi pensado na lógica de monitoramento de mercado, para que a Senacon possa ter um melhor acompanhamento do setor. Estamos falando sobre telefonia móvel. Temos uma cooperação com a UnB. Entendemos que a internet fixa já tem muitos medidores de qualidade. Já para internet móvel, achamos que há um espaço para melhoria. O aplicativo trará  benefício próprio para o consumidor, que vai poder aferir a qualidade da internet onde mais a utiliza: em casa, no trabalho, no local de estudo ou lazer. Poderá aferir a qualidade e também o sinal tanto da operadora que usa quanto das outras. Isso vai fomentar a concorrência em prol do consumidor.
TS – Como será o funcionamento?
Frederico Moesch – A ideia é que o aplicativo tenha um formato bem amigável para os consumidores, com informações transmitidas de maneira de fácil compreensão. E com isso também terá um mecanismo, já entregue, mas ainda a ser atualizado, que emitirá um relatório, aí sim com uma linguagem um pouco mais técnica, para que, se houver algum problema e ele queira fazer contato com a operadora, possa usar esse relatório como base.
A ideia é receber as informações consolidadas, de todos os consumidores que estejam utilizando o app, e aí se vai poder ter a visão mais ampla sobre quais locais estão com algum tipo de problema, de qual operadora é o problema, enfim, para ter um melhor mapeameneto dos problemas e poder apresentar melhores soluções.
TS – A Senacon poderá aplicar multas com base nos índices registrados pelo app?

Frederico Moesch – O objetivo não é esse. Não foi desenvolvido para isso, mas para monitoramento de mercado. Até porque a finalidade é que tenha um formato de fácil compreensão para o consumidor. O app não vai utilizar linguagem regulatória. A ideia é fornecer informações para os consumidores para que eles possam tomar decisões sobre o tipo de problema que estão tendo com as operadoras.

TS – Há risco de conflito entre autoridades, uma vez que a Anatel já faz essa mensuração, faz pesquisa com mais de 100 mil usuários em todo o Brasil, tem um Conselho de Usuários, interface com a Senacon e um Regulamento Geral do Consumidor?

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Frederico Moesch – Nossa intenção é contribuir. De modo algum nosso objetivo é competir, mas sim somar esforços. Não queremos problemas quanto a atribuições, mas justamente somar esforços para que o consumidor seja cada vez melhor atendido e, com isso, o setor se desenvolva. A concorrência é boa para o setor e boa para o consumidor.
TS – Qual o custo de desenvolvimento?
Frederico Moesch – Temos uma parceria com a UnB que aborda diversos pontos. Temos cursos e material que usamos para educação do consumidor,  e também uma série de cursos, voltados para servidores públicos, para as próprias empresas e fornecedores que os utilizam para capacitar seu pessoal. Temos ainda parcerias de estudos sobre temas específicos, então a parceria é bastante ampla.
A parceria completa, na qual o app está inserido, com a UnB teve o custo de R$ 3 milhões.
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