Minicom relança programa de debêntures incentivadas para redes de telecom


Medida foi assinada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, durante solenidade sobre o lançamento do programa Norte Conectado. Em dezembro de 2019, o então MCTIC lançava consulta pública com proposta de mudanças desse programa, criado em 2012.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou hoje, 1º, portaria que altera as regras do programa de Debêntures Incentivadas para as telecomunicações. As debêntures incentivadas – que permitem o lançamento de títulos privados pelas empresas com o desconto no imposto de renda para investimentos em redes de telecomunicações- foram criadas em 2012, mas poucos projetos de infraestrutura usaram esse instrumento. Um dos maiores foi o “Piauí Conectado”, de 2018, para levar a rede de banda larga para 96 municípios do estado. 

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou consulta pública com proposta de mudanças desse programa. Com o desmembramento da pasta, coube ao novo ministro anunciar hoje o programa repaginado.

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O documento foi assinado durante o lançamento do programa Norte Conectado, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro.

A portara será publicada no “Diário Oficial da União” com detalhes do programa de incentivo fiscal a investimentos no setor.

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