Migração para FM depende do TCU


As emissoras de rádio AM aguardam desde novembro do ano passado a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para migrarem suas emissoras da frequência de AM para as frequências de FM. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, o TCU precisa definir o preço pelo pagamento dessas frequências e ainda não há sinalização de quando esta decisão será tomada. 

Conforme informações dos técnicos do Ministério das Comunicações, o tribunal fez algumas exigências e pedidos de esclarecimentos, que já foram respondidas. A migração das emissoras foi autorizada por decreto da presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, e, do total de 1,784 mil emissoras de rádio AMs de todo o país, 1,380 mil optaram por migrar. Houve falta de espectro nas capitais Brasília, Goiânia, Salvador e Recife e essas emissoras ocuparão as frequências dos canais 5,6 que eram destinados às TVs abertas.

Mas há ainda problemas  com a recepção desses novos canais. O MiniCom ainda não publicou as normas técnicas para que os fabricantes de aparelhos de rádio incorporem essas novas bandas em seus dials.

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Turner

A Abert irá entregar na próxima semana uma representação no Ministério das Comunicações para que o governo fiscalize a operação de venda do canal Esporte Interativo. Este canal foi adquirido integralmente pela A Turner Broadcasting System Latin America, Inc. Em junho de 2013, a Turner havia adquirido 30% do EI e, sob os termos deste novo acordo, assumiu integralmente o controle desta programadora  em janeiro deste ano.Para  a Abert, que inicialmente considerou a aquisição inconstitucional, é preciso confirmar se o contrato prevê também a compra da emissora de TV aberta do Estado de S.Paulo, do Maranhão, que tem retransmissoras em todo o país. A Constituição brasileira proíbe que estrangeiros sejam donos de emissoras de rádio e TV.

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