Migração da TVRO para a Banda Ku custaria R$ 7,75 bilhões, calculam as operadoras


Representantes do SindiTelebrasil entregaram ontem, 5, ao conselheiro Emmanoel Campelo, da Anatel, o relatório elaborado pelas operadoras a respeito da interferência que o serviço móvel operado em 3,5 GHz causa sobre sistemas de TVRO em Banda C. Campelo deve apresentar na próxima quinta-ferira seu voto sobre o leilão de espectro 5G, que deverá trazer diretrizes para solucionar o problema.

O documento das teles foi elaborado a partir de estudo realizado pelo CPqD. Logo no início deixa claro que há uma enorme diferença de custo entre as duas possíveis soluções para o problema.

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A saída preferida das operadoras é a mitigação da interferência com uso de filtros nas antenas parabólicas dos usuários de TVRO. Para adotar esta configuração, a previsão é de que gasto seja de R$ 455,7 milhões. Na conta, considera-se a mitigação apenas na recepção dos usuários. Não entram números para reduzir as interferências em sistemas profissionais ou com migração de canais para a banda C estendida – o que demandaria R$ 4,5 milhões.

Já a distribuição de kits para recepção em banda Ku teria custo 17x mais alto. As operadoras, neste cenário, teriam de arcar com R$ 7,75 bilhões. O valor final deve ser ainda mais alto, uma vez que não entrou na conta a migração das radiodifusoras para a nova frequência, nem os custos de mitigação dos sistemas profissionais na banda C, que ainda existirão mesmo com o uso do espectro Ku pela TVRO. As teles dizem, ainda, que pode ser necessário ressarcir operadores de satélite por terem “enventuais transponders em banda C inutilizados”.

Diante dos custos, as operadoras defendem que o governo opte pela convivência entre a rede móvel em 3,5GHz e a TVRO em banda C (3,7 a 4,2 GHz). E que a política pública preveja a distribuição de LNBFs – os receptores eletrônicos das parabólicas responsáveis pela sintonia dos canais – de nova geração aos espectadores. A medida, dizem as teles, traria segurança jurídica, menor impacto técnico e menor impacto social.

O custo calculado pelas teles para a migração da TVRO para a banda Ku é mais de duas vezes superior aos cálculos feitos pelas emissoras de TV, que estimavam R$ 2,9 bilhões.

Metodologia

Para chegar aos números, o SindiTelebrasil se baseou na pesquisa feita pela EAD, empresa criada para tocar a migração da TV aberta terrestre para o sistema digital, que analisou 44 milhões de domicílios. Tal levantamento apontou grande digitalização do sinal de TV no Brasil e sugere que haja 12,5 milhões de casas que dependem exclusivamente da TVRO, menos que os 22 milhões apontados na pesquisa PNAD Contínua TIC de 2017, feita pelo IBGE. E desse total, seriam 9 milhões de TVRO em áreas onde poderia haver interferência.

O sindicato também deixa clara sua posição de que, juridicamente, as operadoras não teriam qualquer razão para arcar com os custos da mitigação de interferências sobre a TV aberta satelital. Diz que não existe “classificação do TVRO como serviço, inclusive sem exigências mínimas de desempenho técnico e de qualidade”. Por isso alega ser importante “endereçar a responsabilidade sobre a regularização desse tipo de prestação e sobre a mitigação de eventual interferência prejudicial, evitando-se, assim, obstaculizar os investimentos nas futuras redes 5G e assegurar segurança jurídica às proponentes vencedoras do futuro certame”.

As teles rejeitam completamente um terceiro cenário possível, porém improvável, em que o edital do leilão não traga as condições de tratamento das interferências, regras ou responsabilidades. Dizem que isso seria uma opção de “extremo risco regulatório e jurídico”.

Convivência

A proposta do SindiTelebrasil é ampliar a banda de guarda que separa os 3,5 GHz da Banda C. Hoje, essa banda de guarda tem 25 MHz de extensão. A ideia é que passe a 100 MHz, liberados com a migração de canais de TVRO nesta faixa para outra, acima de 3,7 GHz.

Os testes feitos pelo CPqD apontaram que, de oito LNBFs, de quatro fornecedores diferentes, três foram capazes de eliminar totalmente as interferências causa pela rede móvel em 3,5 GHz nos canais de TVRO “através da filtragem do sinal”, e sem qualquer redução de potência da emissão 5G. Os equipamentos conseguiram captar o sinal da nova banda C estendida, para o qual seriam transferidos alguns canais hoje em frequência mais baixa.

Os testes das empresas apontaram, portanto, que é possível mitigar as interferências mesmo em caso de proximidade da parabólica com estações radiobase 5G, desde que a parabólica tenha entre 1,5 m e 1,9 m de diâmetro e que seja usada a potência do novo satélite Star One D2, da Embratel Star One.

Além disso, as operadoras propõem que a troca dos LNBFs aconteça de forma gradual, conforme interferências sejam identificadas Brasil afora.

O relatório do SindiTelebrasil, que se posiciona contrário à realização de um certame com viés arrecadatório, explica que a solução de menor custo permitiria “maximizar a arrecadação do governo sobre o edital” ou ampliar as exigências de obrigações de cobertura da 5G.

Migração para a Banda Ku

Este cenário, rechaçado pelas operadoras pelo alto custo, implicações técnicas e necessidade de alta coordenação, prevê que os canais de TV hoje transmitidos em banda C sejam migrados para a Banda Ku (acima de 10,95 GHz). Tal saída é aventada por permitir que a banda C seja liberada no futuro para uso por parte das operadoras móveis.

Para as teles, porém, tal liberação total não será possível. Mesmo com a migração para a Ku, ainda haveria serviços que não podem sair da banda C. Existem operando no país 40 satélites nacionais ou estrangeiros que transmitem dados usando a faixa de frequência, e que não poderiam ser desligados ou migrados.

Este cenário teria custos elevados também porque seriam trocadas 100% das antenas parabólicas em uso no país para TVRO (12,5 milhões), os LNBFs e os conversores para modelos digitais, de forma simultânea. “Como esse Cenário traz impacto sobre todo o sistema de recepção, será imprescindível a visita técnica para todos os casos, para realizar a instalação dos equipamentos e o apontamento da antena parabólica para eventual novo satélite em Banda Ku”, exemplifica o relatório.

Já as emissoras deverão trocar as parabólicas que transmitem o sinal para os satélites Ku. “Nesse sentido, o Cenário 2 poderia trazer insegurança jurídica sobre a responsabilidade do Governo em ressarcir os investimentos em Banda C e/ou remanejar para Banda Ku os transmissores de TV”, diz o SindiTelebrasil.

Assinam o relatório entregue a Campelo representantes do sindicato de operadoras e também da Algar Telecom, da Claro, da Oi, da Telefônica e da TIM. Confira aqui a íntegra da nota técnica entregue à Anatel.

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