Entra em vigor resolução que autoriza mercado secundário de espectro


antena-ondas-sinal-conexao-espectro Powerful digital transmitter for TV, mobile and multimedia broadcast sends information signals from high towerA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje, 07, no Diário Oficial da União os novos regulamentos de uso do espectro de radiofrequência e de cobrança de preço púbico pelo uso de espectro.

As normas revisadas foram aprovadas no final de outubro pelo conselho diretor da agência. Elas autorizam empresas que adquiriram o direito de explorar uma faixa de frequência a locar pedaços dessa faixa a terceiro, mediante autorização prévia.

O regulamento prevê prazos de 90 dias entre o pedido de uso de uma frequência e sua liberação, em áreas sem compromissos de cobertura, sem que haja objeção – ou aval expresso da empresa com outorga para exploração em caráter primário.

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Em áreas onde existem obrigações de cobertura, só será possível o mercado secundário com autorização da concessionária. O uso das frequências em caráter secundário só poderá acontecer até o titular da autorização começar a usar a faixa.

 

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