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Medida Provisória da CSLL deve impactar empresas e famílias

O aumento da CSLL irá elevar o custo operacional e impactará os grupos mais prejudicados com a pandemia, segundo Febraban e ABfintechs.
Medida Provisória da CSLL deve impactar empresas e famílias - Crédito: Divulgação
Diego Perez, Presidente da ABfintechs – Crédito: Divulgação

O aumento de 20% para 21% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) deve impactar as instituições financeiras e fintechs que oferecem produtos às pessoas físicas e pequenas e médias empresas (PMEs). A alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%.

Para Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), esse incremento deve impactar principalmente as pessoas físicas e PMEs afetando diretamente a oferta de crédito das instituições financeiras, grupos que foram mais prejudicados nos últimos dois anos devido a pandemia da COVID-19 no Brasil e no mundo.

“O aumento da alíquota irá elevar o custo operacional das instituições financeiras e das fintechs, especialmente diante de um cenário de ajustes sequenciais da taxa básica de juros. Com isso, este custo tributário deverá ser nominalmente repassado para o cliente final, encarecendo o crédito e prejudicando a oferta de serviços financeiros atrativos, principalmente, para pessoas físicas e MPEs”, pontua.

A MP 1.115/2022, editada pelo governo na última sexta-feira, 29, tem vigência imediata, mas o aumento do tributo só terá efeito daqui 90 dias, a partir de 1º de agosto, devido à antecedência mínima para uma elevação desse tipo de contribuição.

Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) partilha da mesma opinião e, em nota, afirma que a MP onera consumidores, famílias e empresas com crédito mais caro. Na avaliação do presidente da instituição, Isaac Sidney, o governo erra ao editar a medida, que irá impactar famílias e empresas ao pressionar a inflação e encarecer o crédito, “particularmente em um momento em que a sociedade está suportando a subida da taxa básica de juros para conter a escalada da inflação”.

“A elevação de impostos, além de medida já reconhecidamente ineficaz para resolver os problemas estruturais do país, terá impacto na inflação, pressionando ainda mais a estrutura de custos das famílias e das empresas, retroalimentando o processo inflacionário”, afirma Sidney.

Segundo a Febraban, o setor encarou com surpresa e perplexidade o aumento da CSLL. “Vemos o setor bancário, que já paga alíquota de 20% dessa contribuição contra os 9% pagos por todos os demais setores, mais uma vez ser penalizado, prejudicando o desenvolvimento de toda a economia”, ressalta.

A saída para enfrentar as dificuldades fiscais não estaria, na avaliação da instituição, no aumento do imposto. “Só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, acrescenta a nota.

(com assessorias)

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