MCTIC pretende preservar os ativos conquistados com a Lei de Informática
A Lei de Informática – que reduz de 15% para 3% do IPI em troca da fabricação local conforme o Processo Produtivo Básico (PPB) e investimento de 4% do faturamento em P&D no Brasil – gera riqueza e empregos, com resultados quantificáveis, afirmou hoje, 11, o secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão. E são esses ativos que o governo pretende preservar em qualquer reformulação da lei, disse.
Por causa dessa legislação, disse, são investidos R$ 1,5 bilhão em P&D por ano, gerados 135 mil empregos diretos, atraído 673 empresas, 18 mil pesquisadores e 334 instituições de pesquisa credenciadas. “Qualquer país do mundo gostaria de ter um ativo como esse”, ressaltou o secretário.
Ele alinhava também os resultados econômicos dessa política industrial: o faturamento incentivado anual é de R$ 46 bilhões, mas as empresas que ganham o incentivo fiscal faturam anualmente R$ 107, 5 bilhões. “Ou seja, o incentivo gera um fator de aceleração de mais de R$ 60 bilhões”, afirma.
Enquanto isso, renúncia fiscal média com a lei é de R$ 5,2 bilhões ano. Mas a arrecadação é de R$ 9,78 bilhões, ou a indústria é superavitária em R$ 4,5 bilhões, considerado apenas o faturamento incentivado.
Modernização
Mas isso não significa que a política não possa ser aperfeiçoada e modernizada, ressaltou Martinhão. Entre as medidas em estudo estão políticas para a internacionalização de empresas de software; investimentos de P&D em start ups; e desburocratização dos mecanismos de estímulo, inclusive com a solução dos estoques de investimentos que não foram aceitos e que possam ser finalizados.
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