MCTIC propõe moratória tributária para IoT por 10 anos
O secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, anunciou hoje, 24, que a pasta está negociando com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil uma minuta de Medida Provisória para conferir uma moratória tributária dos impostos e taxas federais para IoT pelo período de 10 anos.
Conforme Camargo, a intenção é deixar que qualquer plataforma de Internet das Coisas (IoT) e os aparelhos que estarão a ela vinculados deixem de recolher qualquer imposto federal – PIS ou Confins – e taxas setoriais (contribuição para Fistel, Fust e Funttel) por uma década.
Segundo o secretário, esta proposta pode ser defendida, mesmo neste momento de forte restrição fiscal, porque a IoT ainda é muito insipiente no país, e não recolhe quase nenhum imposto. Ele disse que o ministério está negociando com diferentes entes do governo para buscar o apoio necessário para conseguir convencer a Receita Federal da implementação da MP. “Estamos tentando alavancar mais e mais apoio do governo para que fique feio alguém não apoiar.
O ministério ainda está consolidando o estudo para justificar o quanto seria a renúncia fiscal durante esses 10 anos, e o impacto positivo que poderá provocar com o aumento da demanda e a oferta de serviços. ” Não é um estudo fácil, mas ele está sendo feito”, afirmou.
O MCTIC entende que a decisão sobre a publicação desta Medida Provisória deverá ser tomada em curto prazo. “Precisamos resolver em três meses”, disse Camargo. O secretário participou do Painel Telebrasil 2018
