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Consulta Pública

MCTIC busca elementos para criar uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial

Pasta recebe contribuições através da plataforma Participa.br até 31 de janeiro de 2020
Image by Gerd Altmann from Pixabay

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, anunciou hoje, 12, o lançamento da consulta pública sobre a “Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial” (EBIA). A consulta entrou no ar às 12h no site Participa.br. A meta da pasta é que até meados de 2020 o texto final esteja pronto para publicação em decreto presidencial.

A consulta divide a discussão em seis eixos verticais (Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo, Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública) e três eixos transversais (Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA) sobre os quais qualquer cidadão ou entidade podem opinar.

A ideia, neste momento, é responder a muitas perguntas sobre as mudanças que a inteligência artificial deve trazer no futuro próximo às áreas sociais, econômicas e acadêmicas. A consulta já aponta, no entanto, que será preciso ao governo estabelecer políticas públicas de educação, emprego, pesquisa e inovação. Prevê abertura para que a União seja grande incentivadora do desenvolvimento de IA no país exercendo seu poder de aquisição de soluções baseadas na tecnologia.

Mas não será a única forma de fomento. Segundo Vitor Menezes, secretário de telecomunicações responsável pela iniciativa, projetos já existentes vão contribuir. “Temos os centros de IA [anunciados nesta quinta-feira], a Lei de Informática, que entre 2017 e 2018, usou quase R$ 300 milhões em IA, o programa nacional de IoT, com as suas áreas de atuação (indústria, agro, saúde e cidades), o que deve gerar muita demanda”, falou ao Tele.Síntese.

A consulta entra também em pontos sensíveis sobre como a IA deverá estar sujeita à legislação. A consulta quer saber se é preciso que existam salvaguardas, se robôs devem pagar impostos e de quem seria a responsabilidade “civil, penal e administrativa” por danos causados com o uso de IA no país.

A duração da consulta pública é de 2 meses, ou seja, as contribuições serão recebidas até 31 de janeiro de 2020.

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