MCTIC apoia decisão da Anatel de não fazer TAC com Oi
O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, apoiou hoje, 24, a decisão da Anatel de cancelar as negociações do TAC (Termos de Ajuste de Conduta) com a Oi, deixando de trocar multas por investimentos em banda larga. Com o fim desse acordo – inclusive o que já tinha sido assinado, no valor de R$ 1,5 bilhão em multas contra investimentos de R$ 3,2 bilhões – a Oi pode levar o montante da dívida que não foi incluída na recuperação judicial (cerca de R$ 6 bilhões) também para uma possível Refis, que está sendo conduzida pela AGU. (Advocacia Geral da União)
“Isso ajuda à AGU, que saberá quais recursos poderão ser disponibilizados para a renegociação”, assinalou Kassab.
Risco
Para o secretário de Telecomunicações, André Borges, o cancelamento da negociação, decidido esta semana pela Anatel, também está vinculado ao fato de que a agência ficou sem previsibilidade sobre se os investimentos seriam mesmo realizados. ” Um plano com alto risco de execução não é um plano”, afirmou Borges.
Segundo ele, o Plano de Conectividade, lançado para consulta pública, não será afetado por essa decisão, pois poderá contar com outras fontes de recursos das empresas privadas.
