MCTI quer editar medida provisória com nova política de semicondutores


O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, afirmou hoje, 25, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que defende no governo a edição de medida provisória que estabeleça uma política nacional para a indústria de semicondutores.

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Via MP, afirmou, o assunto é tratado com maior urgência.

O ministro foi à CCTCI a convite do presidente da comissão, deputado Milton Coelho (PSB-PE). No evento, o parlamentar citou retrocessos recentes do Brasil. Ele destacou que o país voltou a apresentar crescimento nos índices de analfabetismo e que cada vez mais cientistas brasileiros estão indo para outros países. “Na era digital temos 40 milhões aproximadamente de brasileiros sem acesso à internet. Vejam como estamos numa perigosa linha de regressão e paralização”, afirmou.

Coelho citou ainda levantamento recente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), mostrando que 78% das fábricas do Brasil apresentaram no mês passado problemas para se abastecer de semicondutores. E criticou a decisão do governo de encerrar as atividades do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica), empresa que desenvolvia semicondutores de silício – os chamados chips. A liquidação do Ceitec, iniciada em 2020, está paralisada desde setembro de 2021 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fim do Ceitec

O presidente da comissão criticou ainda o que chamou de transferência da política do setor de semicondutores do MCTI para o Ministério da Economia. “O Paulo Guedes vai acabar com o Brasil, está destruindo todas as políticas estruturadas nacionais. Pode-se discutir de que forma o modelo que o Ceitec vai produzir semicondutores no Brasil, mas não sob o tacão do Paulo Guedes, que comete o tempo inteiro atos de lesa pátria”, opinou.

O ministro Paulo Alvim, por sua vez, disse que a capacidade produtiva seria preservada com a liquidação da Ceitec, e a organização social que assumiria a empresa daria continuidade à política pública para os semicondutores. Mas reconheceu como estratégica a indústria de semicondutores e como erro a desmobilização dela.

“Sem entrar em análise de mérito, pois aí eu me posicionaria mais como engenheiro do que como ministro, o mundo fez algumas escolhas de processo que não foram erros cometidos apenas por este País, vários países cometeram e desmobilizaram suas indústrias de semicondutores”, avaliou.

“Nós ainda temos um universo de 14 indústrias que atuam num nicho e que precisam ser fortalecidas, valorizadas e ter uma estratégia de atração de novos players. O Ministério de Ciência e Tecnologia, junto com o Ministério da Economia, já vem trabalhando nisto há bastante tempo”, completou. (Da Agência Câmara de Notícias)

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