MCom prorroga funcionamento do GT do SeAC até 5 de novembro


Grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações debate reformulação do marco regulatório da TV paga

O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo de conclusão das propostas do Grupo de Trabalho criado para atualizar o marco jurídico do Serviço de Acesso Condicionado (SeSC) até 5 de novembro. Com isso, fica prorrogado também a consulta pública sobre a minuta de relatório de diagnóstico e eleição de alternativas acerca da atualização do marco jurídico referente aos serviços de acesso condicionado. 

O inteiro teor do documento está disponível no site do Ministério das Comunicações na internet. No site indicado acima consta ficha de contribuição que deve ser preenchida e enviada para o e-mail detel@mcom.gov.br até o dia 12 de setembro deste ano, impreterivelmente.  

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