Martinhão relata avanços na implantação de recomendações da OCDE


O secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão, afirmou, nesta terça-feira, 23, que o Ministério das Comunicações está trabalhando de maneira coordenada para implantar as recomendações da OCDE para os setores de telecomunicações, radiodifusão e transformação digital, apresentado em outubro do ano passado. Segundo ele,  já existe um grupo de trabalho para avaliar mudanças no setor de televisão por assinatura, que vai estudar a redução de barreiras de entrada e a eliminação da proibição da propriedade cruzada.

“A Anatel vem realizando  a análise de impacto regulatório. Na questão de tributação, o Ministério das Comunicações conseguiu avançar na redução do Fistel para o desenvolvimento da Internet das Coisas, a gente já teve aprovada a nova lei do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] e estamos trabalhando na sua regulamentação”, citou Martinhão. Ele disse ainda que deve conseguir recursos para habilitar o uso ainda este ano do fundo.

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Na radiodifusão, Martinhão entende que há ainda um trabalho de fôlego a ser feito para atualizar o Código Brasileiro de Comunicações, que data 1962. “É um trabalho cuidadoso porque é uma lei que deu muito certo, porém o setor agora está pressionado pela internet com o aumento do streaming”, disse.

Mas informou que existem questões que ultrapassam o limite do ministério e que deverá ser tratado mais à frente. Esses temas serão tratados junto ao Congresso Nacional assim que esse debate for oportuno, afirmou, ao participar de debate promovido sobre o tema no Seminário de Políticas de Telecomunicações, promovido pelo Teletime e Universidade de Brasília.

Tributação

Para uma das autoras do documento da OCDE, Lorrayne Porciúncula, que hoje dirige a Internet & Jurisdiction, a diferença do caso brasileiro em relação a outros países é a questão tributária. “Foi a primeira vez dedicado um capítulo inteiro para o tema”, afirmou. Segundo ela, a recomendação principal é unificar as taxas cobradas para depois trabalhar na redução.

O VP de Assuntos Institucionais da Oi, Eduardo Levy, por sua vez, defendeu que estados e municípios, especialmente aqueles onde a infraestrutura de telecomunicações é falha, enxerguem os benefícios e as oportunidades de aumento de serviços e, consequentemente, de receita, que as redes propiciam. “É preciso haver estímulo aos investimentos nas áreas mais carentes”, sustentou.

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