Marco Civil não deverá ser votado este ano, mas continuará trancando a pauta da Câmara.


O projeto de lei do Marco Civil da internet não deverá ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados neste mês ou sequer neste ano de 2013. Esta é a avaliação de parlamentares de diferentes partidos, mas todos da base do governo, ouvidos hoje pelo Tele.Síntese. Segundo esses interlocutores, além do substitutivo apresentado nesta terça-feira, dia 5 de novembro, pelo deputado Alessandro Molon ter muitas mudanças em relação ao que era conhecido no ano passado, há uma “pauta bomba” de projetos prontos para serem votados que o governo não quer a sua votação e que, por isto, não tem interesse em que o Marco Civil destranque a pauta do parlamento brasileiro.

Os deputados afirmam que, embora o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, tenha anunciado hoje que pretende colocar o projeto para votar na próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, isto não deverá ocorrer. Primeiramente, porque o próprio Eduardo Alves está com viagem marcada para a próxima semana, que tem um feriado no dia 15, sexta. Em segundo lugar, porque há muita discordância na base do governo sobre os demais projetos que estão na “fila” de votação. Na lista desta ” pauta bomba” estão projetos  que fixa o piso nacional para os agentes de saúde (impacto de mais R$ 4,4 bilhões no Orçamento do governo); o projeto que elimina o fator previdenciário (mais R$ 9,7 bilhões ao ano); ou o que extingue a contribuição dos aposentados à Previdência Social. 

 

Em terceiro, porque deu-se início hoje à votação do Código de Processo Civil (que não sofre paralisação devido ao Marco Civil da Internet) quando foi aprovado o corpo principal do projeto. Mas o diabo está nos destaques, que começam a ser votados na próxima semana e deverão tomar pelo menos mais cinco sessões. “O Código também traz muitas polêmicas, e a do Marco Civil acabará se perdendo até o final do ano”, avalia um deputado.

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Polêmicas do Marco Civil

 

Além da neutralidade da rede e da obrigatoriedade da instalação de data center no país, o pouco tempo para a guarda dos logs – de apenas um ano – foi o outro item do projeto de Molon que levantou mais críticas, durante os debates de hoje, principalmente dos integrantes da Polícia Federal e delegados de polícia. Para esses interlocutores, havia sido acordado, quando da elaboração do projeto pelo Ministério da Justiça, que a guarda dos logs ocorreria por um período de três anos, tempo considerado mais razoável pela área de segurança pública para a investigação criminal.
 

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