Marco Civil da Internet já recebeu mais de 40 emendas no Senado


Com mais de 40 emendas apresentadas, o Marco Civil da Internet dificilmente será aprovado no Senado sem alterações, como queria o governo. As modificações sugeridas vão desde o aumento da garantia de privacidade à neutralidade da rede, passando por regras de ressarcimentos a agressões à honra, à reputação ou a direitos de personalidade. Mas, aparentemente, sem alterações profundas no textos

As emendas já foram distribuídas pelas três comissões do Senado que vão analisar a matéria e que já estão com os relatores definidos: Vital do Rêgo (PMDB-PB) na de Constituição e Justiça; Luiz Henrique (PMDB-SC), na de Defesa do Consumidor; e Zeze Perrella (PDT-MG), na de Ciência e Tecnologia.

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As emendas ao artigo 9º, que regula a neutralidade da rede, sugerem, entre outros pontos, que o governo ouça à sociedade, além da Anatel e Comitê Gestor da Internet, antes de editar decreto com as exceções. Outra pede que a velocidade mínima de banda seja estabelecida na lei.

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