Marco Civil: Após reuniões, governo acredita que terá votos. Líderes resolvem votar projeto na próxima terça, 25.


Depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (18), os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram que o projeto de lei do Marco Civil da Internet deverá ser votado ainda este mês. Eles contabilizaram 270 votos favoráveis de um total de 513 parlamentares. Para isso, o governo abre mão da obrigatoriedade de localização dos datacenters no país. Mas insiste em manter a neutralidade da rede como está. Em reunião de líderes partidários hoje à tarde, ficou decidido que o projeto vai a votação no Plenário da da Casa na outra terça-feira, dia 25 de março. Amanhã, quarta, haverá uma nova reunião entre o ministro da Justiça, o presidente da Câmara dos Deputados e as liderenças políticas do legislativo.

Hoje à noite, os líderes devem se reunir com o relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), no Ministério da Justiça, para promover alterações no texto. Ideli sugere que a mudança deve ao menos garantir que a soberania dos dados produzidos aqui esteja assegurada por legislação nacional. O acordo não deve contar com o PMDB, que não participou da reunião.

Ontem, em reunião com o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), os ministros não conseguiram qualquer avanço. Ao final do encontro, o parlamentar disse que, no máximo, poderia deixar de apresentar a emenda aglutinativa já pronta, que altera o projeto em vários pontos e tira qualquer menção a neutralidade da rede, princípio considerado “inegociável” pelo governo. A ideia de Cunha, entretanto, continua sendo a de derrubar todo o projeto.

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A impossibilidade de acordo com o PMDB pode acabar por levar o governo a acreditar que haja interferência das operadoras de telecomunicações, que, no entanto, negam entendimentos recentes com Eduardo Cunha. O sentimento no governo é de que o líder defende as mesmas posições que as teles e que isso não deve ser apenas coincidência, sobretudo no que diz respeito à neutralidade da rede. No entanto, as operadoras fecharam acordo com o relator da matéria e, apesar de continuarem a achar o projeto desnecessário, afirmam que não têm mais objeção à aprovação dele.

O governo não cogita retirar a urgência constitucional do projeto, que tranca a pauta da Câmara desde outubro. O interesse é de que o Marco Civil seja aprovado até abril, inclusive no Senado, para que seja apresentado na conferência internacional sobre governança da internet, que acontece no Brasil.

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