Mais problemas em documento da Unicel suspendem licitação do SMP em São Paulo


A Anatel tentou mais uma vez hoje, 16, vender a licença para o quarto operador de celular (SMP) em São Paulo, mas a concorrência foi suspensa por tempo indeterminado. A Agência quis mais prazo para analisar a carta de fiança apresentada pela única interessada na licitação, a Unicel. A empresa terá 24 horas para apresentar ao …

A Anatel tentou mais uma vez hoje, 16, vender a licença para o quarto operador de celular (SMP) em São Paulo, mas a concorrência foi suspensa por tempo indeterminado. A Agência quis mais prazo para analisar a carta de fiança apresentada pela única interessada na licitação, a Unicel. A empresa terá 24 horas para apresentar ao órgão regulador informações adicionais pedidas. Segundo Nelson Takayanagi, presidente da comissão de licitação, não há data determinada para que a sessão seja retomada e, para isso, a agência precisa publicar um aviso no Diário Oficial.

A decisão da Anatel foi classificada pela Unicel como uma “manobra meramente protelatória”. A empresa protestou sob o argumento de que a análise da carta de fiança poderia correr em paralelo à licitação, sem necessidade de suspendê-la. “Não temos como prosseguir com a sessão. Precisamos fazer uma diligência para verificar a carta de fiança. A sessão está suspensa e não encerrada”, alegou Takayanagi.

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O cancelamento da sessão de hoje foi mais um capítulo de uma história que se desenrola há um ano e que tem como protagonistas a Unicel, a empresa Intec e  a Anatel. No começo de 2006, a Anatel colocou a licença para Região Metropolitana de São Paulo à venda e a Unicel foi a única interessada na concorrência.

Garantia

Mas a empresa não cumpriu todas as determinações do edital e depositou apenas 1% dos 10% exigidos de garantia para disputar a licitação. O valor mínimo estipulado pela Anatel para a licença de SP foi de R$ 93,380 milhões. Os interessados teriam, então, que depositar como garantia R$ 9,3 milhões e a Unicel apresentou apenas 1% desse valor.

A Anatel não aceitou essa garantia, inabilitou a empresa e declarou a licitação deserta. No final do ano passado, a Justiça deu à Unicel o direito de complementar o valor da garantia exigida e determinou à Anatel que reabrisse a licitação. Com isso, a comissão de licitação foi novamente instalada em dezembro e, por isso, de acordo com Takayanagi, ainda não conseguiu analisar com cautela a carta de fiança apresentada.

Intec

Já a Intec Consultoria de Intermediação de Negócios Ltda também tentou disputar a licitação no início de 2006, mas não conseguiu juntar recursos suficientes com investidores para depositar a garantia. Ela chegou a pedir à Anatel um adiamento da licitação, solicitação que não foi atendida. Fora da concorrência, a Intec denunciou irregularidades nos documentos apresentados pela Unicel.

Ontem, 15, a Intec apresentou à Anatel uma petição na qual apontou falhas na legalidade da carta de fiança da Unicel. Uma delas seria o fato de que não há registros contábeis no Banco Central da emissão da carta, que teria sido feita pelo banco BRJ.

A Anatel explicou que a suspensão da sessão de hoje não foi feita em função da petição da Intec, mas que os fatos apresentados pela empresa reforçaram as dúvidas da agência. “São manobras protelatórias colocadas por uma empresa que nem é participante da licitação, que existe apenas para impedir que possamos operar. Ela não tem legitimidade”, protestou José Roberto Melo da Silva, representante da Unicel. Segundo ele, o correto seria a Anatel concluir a licitação, adjudicar a Unicel e aguardar o pagamento. Se ela não pagar pela licença, aí sim cancela-se a licitação.

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