Mais de R$ 22 milhões em multas são trocados por “obrigação de fazer” redes de telecom


O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 27, quatro processos que seriam revertidos em multas em “obrigações de fazer” por parte das operadoras multadas, o que significa trocar o pagamento dessas multas por investimentos em redes de telecomunicações onde ainda não existem. A decisão refere-se a dois PADOs (processo de apuração de descumprimento de obrigação) contra a Telefônifca Vivo no valor de cerca de R$ 20,7 milhões; um PADO da TIM no valor de R$ 846 mil e outro da Claro, de R$ 917 mil.

Em troca da aplicação dessas multas a Anatel está propondo que as empresas invistam em ampliação do backhaul e oferta de telefonia móvel em cidades onde ainda não há a infraestrutura. No caso da TIM, ela terá que construir o backhaul e mantê-lo por três anos em um município de São Paulo. No caso da Claro, levar e manter a fibra por três anos em município de MG. Já a Telefônica terá que levar o backhaul em 41 municípios de diferentes estados brasileiros (AL, BA, CE, ES, MA, MG, PE,. SP e SE); e tecnologia 4G em cidades onde não tem nem a 2G.

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