Conselho Diretor aprova arbitragem sobre STFC da Claro


Conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Baigorri e Vicente Aquino votam a favor de arbitragem para resolver controvérsia quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão de exploração do serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a assinatura de um termo de compromisso arbitral com a Claro para tratamento de controvérsias oriundas da concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nesta sexta-feira, 16.

O relator do pedido de arbitragem feito pela operadora, Emmanoel Campelo, defende a aprovação da assinatura do termo. Seu voto já foi seguido integralmente pelos conselheiros Carlos Manuel Baigorri e Vicente Aquino. O julgamento aconteceu em circuito deliberativo.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e Moisés Moreira, que está em férias, não votaram.

A arbitragem relacionada à concessão do STFC já foi solicitada pela Telefônica, e aprovada. No caso da Claro, a operadora protocolou o pedido em março. O objetivo é negociar os contratos de concessão de telefonia fixa nas modalidades de longa distância nacional e internacional.

Diz a empresa que há desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Anatel. “Considerando a impossibilidade de solução da controvérsia pela via administrativa, diante da negativa do pleito por esta Agência (conforme Acórdão nº 253, de 18 de maio de 2020) a arbitragem mostra-se como medida essencial, nos termos da
Cláusula 33.1 do Contrato firmado entre as Partes”, afirmou a operadora em sua petição inicial.

Este texto foi atualizado após a confirmação do resultado final.

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