Anatel forma maioria a favor da prorrogação de outorgas de TVA


Moisés Moreira é contra a prorrogação de TVA/ Crédito: Divulgação
Moisés Moreira é contra a prorrogação de TVA/ Crédito: Divulgação

Novos pedidos de prorrogação de outorgas de empresas de TVA foram adiados na reunião do Conselho Diretor da Anatel, nesta quinta-feira, 16. O presidente substituto, Raphael Souza apresentou três votos-vistas contra os pedidos das empresas Central TVA TV por Assinatura e Radiodifusão, Boaventura Empresa de Serviço de Acesso Condicionado e TV O Dia, alegando o uso ineficiente do espectro e falta de interesse público.

Os votos foram acompanhados pelo conselheiro Moisés Moreira, que já se manifestou várias vezes contra essas prorrogações. Mas os conselheiros Emmanoel Campelo e Vicente de Aquino pediram vistas das matérias. Os dois e mais o conselheiro Carlos Baigorri já aprovaram prorrogações semelhantes, alegando que a nova lei das telecomunicações, a 13.879, permite a renovações sucessivas do direito de uso de frequências, o que dá maioria com esse entendimento. Mesmo com a chegada do novo conselheiro indicado, Artur Coimbra, esse quadro não poderá ser revertido.

Vicente de Aquino também pediu vista da matéria que trata do pedido de adaptação de outorga de TVA, da Central TVA TV por Assinatura, para o SeAC, que foi negado pelo relator Moisés Moreira. Na sua decisão, ele pediu o início do processo de cassação da outorga pela área técnica, que também deve ser revertida.

O que é a TVA

O  Serviço Especial de TV por Assinatura nasceu como um apêndice à regulamentação de telecom e de radiodifusão. Ele foi criado em 1988, quando ainda não tinha TV por assinatura no país. A ideia era que essas emissoras de TV UHF se transformassem nas primeiras TV pagas do país. Mas só tinham um canal, não podendo acumular programações diferentes. A “ideia criativa” da época foi dividir um tempo em TV aberta e um tempo em TV fechada.

Hoje, a maioria das empresas atua como se TV aberta fosse, pois só “fecha” o sinal (conforme as regras da Anatel, os sinais deveriam ser fechados 45% do tempo) à noite, quando não há mais audiência. Há um projeto na Câmara dos Deputados que transforma esse serviço em canais de TV aberta.

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