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Política e Regulação DMI

Lula defende isenção de imposto de renda para até R$ 5 mil

Desde 1996, tabela para o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas acumula defasagem de 147,40%,
Lula defende isenção do imposto de renda - Crédito: Freepik
Crédito: Freepik

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês no horário eleitoral desta segunda-feira. Na última sexta (7), a equipe do petista chegou a afirmar que a faixa de isenção seria de R$ 3 mil. No entanto, por determinação de Lula, o valor apresentado na propaganda eleitoral foi de R$ 5 mil.

Hoje, o IR permite a isenção de quem ganha até R$ 1.903,98. O patamar foi definido em 2015 e não houve reajuste desde então. A campanha de Lula defendeu a retomada do poder de compra dos brasileiros em uma inserção divulgada nesta segunda e prometeu “Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil e desconto para classe média”.

Defasagem

Desde 1996, tabela para o cálculo do imposto de renda das pessoas físicas acumula defasagem de 147,40%, segundo economistas.  Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou a 31,3% só no governo de Jair Bolsonaro, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O estudo leva em conta a inflação medida pelo IPCA no acumulado de janeiro de 2019 até junho deste ano.

Corrigindo a tabela apenas pela defasagem acumulada desde 2019, a faixa de isenção do imposto passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44. Se houvesse correção de toda a defasagem acumulada, a isenção seria aplicada a quem ganha até R$ 4.710,49 mensais.

Pensão Alimentícia

Na semana passada, a a Receita Federal divulgou  nota de esclarecimento sobre a pensão alimentícia e como deverá ser obtida a devolução do Imposto de Renda pago. Segundo o Leão, o contribuinte que nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto. Isso se deve a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu ser isento de imposto de renda quem recebe pensão alimentícia.

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