Luiz Alberto sai no dia 4 de novembro. E a Anatel ficará paralisada.


O conselheiro Luiz Alberto da Silva deixa a Anatel no próximo dia 4 de novembro. A dúvida jurídica sobre quando terminaria o seu mandato de cinco anos (se nessa data, conforme expressa a LGT, ou se no dia 16 de abril de 2007, segundo o decreto de nomeação) ainda não foi oficialmente dirimida pelo governo, …

O conselheiro Luiz Alberto da Silva deixa a Anatel no próximo dia 4 de novembro. A dúvida jurídica sobre quando terminaria o seu mandato de cinco anos (se nessa data, conforme expressa a LGT, ou se no dia 16 de abril de 2007, segundo o decreto de nomeação) ainda não foi oficialmente dirimida pelo governo, mas isso não mudará a sua decisão. Comenta-se que há pareceres tanto da consultoria jurídica do Ministério das Comunicações, como da Casa Civil, indicando que o mandato acaba agora. Mas a opção do governo deverá ser a de não responder à consulta feita pela agência. Mesmo assim, Luiz Alberto decidiu sair.

Com sua saída, e sem a indicação dos conselheiros substitutos (o presidente Lula até hoje não publicou o decreto de nomeação), a agência corre o risco de ficar paralisada, por falta de quórum no conselho diretor. Plínio de Aguiar Jr., na condição de presidente, está proibido de relatar qualquer matéria; assim, a tarefa vai ser dividida apenas entre os conselheiros Pedro Jaime Ziller de Araujo e José Leite Pereira Filho.

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Outra dificuldade: qualquer decisão do conselho só pode ser tomada pela maioria dos votos, ou seja, os três conselheiros terão que fechar questão sobre todos os assuntos. Além de existirem divergências entre eles, há problema de agenda. A última reunião do conselho pleno será no dia 1º de novembro. Na semana seguinte, já sem Luiz Alberto, Leite estará no exterior, na reunião de plenopotenciários da UIT, da qual só retorna no dia 20 de novembro. Aí será a vez de Plínio representar a Anatel naquela reunião, com volta prevista para o final do mês. Enquanto isso, questões fundamentais não poderão ser decididas.

O novo regulamento do SMP está parado. O estudo sobre o custo de capital não anda e o do uso eficiente do espectro pode não ser publicado até o final do ano. Sem falar na regulamentação do PST (posto de serviço telefônico), cujas metas de universalização começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2007, e, até agora, nem a consulta pública saiu.

E mais: Anatel recebeu pedido para adiar. por alguns dias, a entrega de propostas da licitação de satélite, marcada para o dia 8 de novembro; e tem de se pronunciar sobre a aquisição da operadora de cabo Way Brasil pela Telemar e o pleito de licença de DTH da Telefônica.

Na próxima semana, a Telemar poderá respirar aliviada. Entra na pauta (e a decisão tem que sair nessa reunião; caso contrário, não há mais quórum), o pedido de anuência prévia para a sua reestruturação societária, juntamente com o plano tarifário dos internautas.

Os novos conselheiros

Na avaliação de muitos, a indicação dos dois novos conselheiros da Anatel vai demorar, pois estaria vinculada à escolha do ministro das Comunicações do novo governo. Para fazer a agência andar, o melhor seria a nomeação dos técnicos substitutos. Mas há um problema efetivo com o primeiro da lista de substitutos, Edilson Ribeiro dos Santos. Suas recentes declarações à imprensa sobre o contingenciamento dos recursos do Fust e do Funttel, que, na verdade, acontecem desde o governo anterior, soaram eleitoreiras.

Apesar do novo xadrez político que começará a se delinear a partir de segunda-feira, dois nomes são recorrentemente citados como candidatos às duas vagas. O primeiro é do atual ouvidor da Anatel, Aristóteles dos Santos, próximo de Lula, que está vencendo o impedimento legal que enfrentava: até o final do ano, ele se forma em Física, concluindo, assim, o curso superior exigido pela Lei.

O segundo é Joanilson Laércio Barbosa, atual secretário de comunicação de massas do Minicom. Em rota de colisão com o ministro Hélio Costa, Joanilson tenta viabilizar sua indicação junto a outros caciques do PMDB, entre eles Romero Jucá e José Sarney. Costa deverá jogar toda a sua força contra essa indicação.  

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