Levy é eleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel


Eduardo Levy, presidente SindiTelebrasilO Conselho Consultivo da Anatel elegeu hoje, 30, para a presidência do órgão Eduardo Levy, que é presidente-executivo da Febratel e representa, no Conselho, as prestadoras de serviços de telecomunicações. Para o cargo de vice-presidente foi eleita Rosely Fernandes, presidente da Associação Brasileira de Procons e representante das entidades representativas dos usuários. O mandato de presidente e de vice-presidente do Conselho Consultivo tem duração de um ano.

O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e tem, entre suas atribuições, a de opinar sobre regulamentos importantes do setor de telecomunicações, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O órgão também tem função de apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor.

Os membros do Conselho Consultivo são designados por decreto presidencial e têm mandato de três anos, não recebendo remuneração pela sua atuação. Ao todo são 12 integrantes, sendo dois representantes do Senado Federal, dois representantes da Câmara dos Deputados, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários e dois representantes de entidades representativas da sociedade. (Assessoria de Imprensa)

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