Pressionada pelo Tesouro Nacional, às voltas com o fechamento do caixa, a Anatel deve lançar o edital do leilão das faixas de 700 MHz – serão quatro segmentos de 10 MHz cada um – com menos contrapartidas do que desejava, e preço maior do que pretendia. O orçamento da União prevê arrecadação de R$ 6 bilhões com o leilão, mas porta-vozes do Ministério da Fazenda falaram em R$ 12 bi ou mesmo R$ 15 bi ou mais. O próprio ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, que apoiava a estratégia inicialmente traçada pela Anatel, chegou a admitir recentemente que o patamar de R$ 12 bi poderá ser superado.
O que não estava claro era se os R$ 12 bi, ou R$ 15 bi, ou o valor que venha a ser fixado pelo governo, incluíam ou não o ressarcimento que será feito aos radiodifusores pelas operadoras que comprarem as frequências para a prestação da telefonia móvel de quarta geração. O ressarcimento será obrigatório para a empresa que comprar o bloco de 10 MHz na faixa de 700 MHz. Estes recursos serão usados financiar a migração de radiodifusores para outros canais e para mitigar eventuais interferências do sinal da telefonia 4G na TV digital.
De acordo com técnicos da agência envolvidos com a modelagem do leilão – o edital, bastante enxuto, está em análise na Procuradoria da agência –, o preço mínimo já embute o ressarcimento aos radiodifusores. Como a estimativa, pelo menos até o momento atual, é de que os valores do ressarcimento deverão somar por volta de R$ 4,5 bi a R$ 5 bi, a parcela do preço mínimo que cabe à União é pouco superior à metade dos R$ 12 bi que estão sendo cogitados.
Os procedimentos de como pagar os radiodifusores ainda não estão fechados. Mas provavelmente a parcela relativa ao ressarcimento será depositada em uma entidade a ser criada, como participação de representantes das duas indústria. Essa entidade pagaria a indenização aos radiodifusores que tiverem que deixar os canais 52 a 69 para ocupar outra posição. Também caberia a ela comprar os filtros para as residências para evitar a interferência do telefone na TV digital.
Estradas federais
Apesar da pressão do Ministério da Fazenda para que a Anatel elimine do edital qualquer contrapartida de qualidade ou o que quer que seja para poder elevar o preço mínimo, ainda tem gente na agência que não jogou a toalha. A única contrapartida que continua a ser considerada é a obrigatoriedade de cobertura, pelos vencedores do leilão, das estradas federais. Mas essa questão, assim como o preço mínimo, ainda precisam do aval do TCU.
