Leilão do 5G não sai antes de setembro


A hipótese mais otimista é que o certame ocorra em setembro/outubro, se a modelagem do edital não tiver que retornar à Anatel para fazer qualquer nova precificação. Ainda não se encontrou uma solução para a rede privativa e da Amazônia, mas uma alternativa seria manter os preços calculados pelo MCom e jogar o dinheiro no Fistel e Tesouro.

Muitos são os entraves que ainda pairam sobre o leilão do 5G, o que, na avaliação de fontes do governo e do mercado, já empurraram a realização do certame para setembro/outubro deste ano. E essa hipótese é a mais otimista, pois não considera alteração muito radical na modelagem formulada pela Anatel. Se se tiver que fazer alterações maiores, o processo terá que retornar para a agência reguladora para uma reavaliação de metas e nova precificação, o que  jogaria o leilão para dezembro/janeiro do próximo ano.

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Mas, por enquanto, o adiamento do leilão para até o último trimestre do ano não implica o adiamento do cumprimento das metas de cobertura, porque 2022 é ano eleitoral e o governo não abre mão de poder mostrar essa nova tecnologia nos principais colégios eleitorais do país  antes das eleições gerais que acontecerão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) continua a fazer auditorias prévias sobre um sem-número de questões – que variam desde a dúvidas sobre premissas já usadas pela agência em leilões anteriores (como a  adoção da curva “S” para fazer projeções de market share da tecnologia 5G) até a opção da Anatel por usar o bench marking para a faixa de 26 GHz. Mas essas são questões menores. A rede Privativa do Governo e a Rede da Amazônia continuam a ser problema intransponível para a área técnica do TCU por duas razões: a obrigação do Poder Público de licitar e a unicidade orçamentária.

E, enquanto as auditorias acontecem, o prazo de 65 dias para a análise do Tribunal, prometido ao ministro das Comunicações Fábio Faria, não começa a contar. Ele só se inicia depois que os documentos solicitados aos diferentes órgãos são enviados do TCU. E os dias e semanas estão passando..

Redes Privativa e do Norte

Como é a questão  mais sensível, até agora ainda não se conseguiu encontrar uma saída. Mas há em esboço algumas alternativas. Uma delas seria transformar em obrigações para as operadoras que comprassem as frequências nacionais de 3,5 GHz a construção do backhaul da região Norte e a rede privativa. Mas essa alternativa tem o aspecto desfavorável que é o de obrigar a alteração em toda a modelagem do edital feita pela Anatel, além de ter que ser editado um novo decreto presidencial, para retirar a Telebras como operadora dessa rede.

A outra alternativa, com menos problemas legais e de “timing”, seria  deixar como está a proposta das duas redes e os valores orçados pelo Mcom, de R$ 2,5 bilhões (R$ 1 bilhão rede privativa e R$ 1,5 bilhões Rede da Amazônia, sem custeios) e só acabar com a EAF (a entidade responsável por distribuir o dinheiro). O dinheiro recolhido no leilão por essas redes seriam repassados ao Fistel, que pode receber até R$ 700 milhões dos leilões da Anatel e o restante direto para o Tesouro Nacional. Aí, como usar esse dinheiro ficaria para depois. Ou por meio leilão reverso, com os recursos do Fistel, ou o conhecido processo  licitatório com os demais recursos.

Mesmo que essas duas redes sejam reprovadas pelo corpo técnico do TCU, já há quem aposte que, mesmo com parecer contrário dos técnicos, o conselho de ministros do TCU, com algumas recomendações, acabe aprovando as duas redes que o governo quer.

Preço

Fontes do governo dizem ainda que o argumento das operadoras de telecomunicações sobre o alto preço das frequências, e para o qual estão elaborando um estudo a ser entregue ao TCU, não tem razão de ser. Por que a conta média do celular no Brasil é muito mais baixa do que nos principais mercados, os valores calculados refletem o Arpu brasileiro e, por isso, os preços das frequências de 700 Mhz, de 2,3 GHz e de 3,5 GHz e são menores do que a média da maioria dos  leilões. E o parâmetro para se encontrar esse valor é o  reconhecido mundialmente como o que melhor permite a comparação dos valores: pela paridade do poder de compra por MHz/pop.

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